HC. Extorsão mediante seqüestro. Negativa de participação no delito. Impropriedade do writ. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

Internet: Induzimento, Instigação ou Auxílio à Pratica do Suicídio

O escopo do presente é analisar o induzimento, instigação ou auxílio à prática do suicídio no contexto da internet.

Roteiro prático do inquérito policial

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social. Foi chefe do serviço de apoio disciplinar da Corregedoria-Geral. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado.

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

Condenado, deputado das laqueaduras renuncia

Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos de prisão em regime domiciliar por trocar votos por cirurgias de laqueadura nas eleições de 2004

Walmart deve indenizar funcionária por filmagem em vestiário feminino

Indenização foi fixada em R$ 40 mil

Indenização por danos materiais e morais contra supermercado.

Compra de bolo de aniversário estragado, sem condições de consumo.

Dano moral. Indenização.

Atraso no pagamento de parcela de acordo.

Assédio moral. Caso em que configurado.

Ação dolosa do agente e o nexo causal entre esta ação e o dano.

Montadora. Vício do produto ou serviço. Reparação por danos morais.

Veículo zero quilômetro. Defeito.

Ação de indenização. Danos morais. Furto em estacionamento de shopping.

Apelação cível. Dever de indenizar.

TJSP mantém indenização por danos morais a consumidora ofendida

A consumidora se dirigiu equivocadamente ao atendimento preferencial e teria sido destratada pela operadora do caixa, sendo chamada de 'caolha'

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários.

Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários.

TRT de Alagoas reconhece dano moral por revista em bolsa de empregada

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Homicídio Qualificado

Habeas Corpus. Suposta prática de crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe